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Bruna Roberta dos Santos
Publicações
(
3
)
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Artigos (3)
Bruna Roberta dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Das Causas de Inexecução do Testamento.
I - Conceito A título de esclarecimento sobre o tema, necessário se faz conceituar o instituto do testamento, que, de acordo com o art. 1.857 do Código Civil , consiste em ato unilateral,...
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Bruna Roberta dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Os procedimentos da repetição de indébito tributário.
Ciente da imensa carga tributária existente no Brasil, o legislador, a fim de evitar maiores prejuízos ao bolso do contribuinte, estabeleceu hipóteses de pagamento indevido, que abrangem as...
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Bruna Roberta dos Santos
Artigo ·
há 6 anos
O Direito Real de Usufruto
1- Introdução Embora não exista no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, pode-se extrair implicitamente dos artigos 1.390 a 1.411 , que nada mais é do que o direito de usar...
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